Nepotismo: Magistrado determina exonerações de parentes de políticos

O juiz de Direito da comarca de Portalegre, André Melo Gomes Pereira, foi o primeiro magistrado do Rio Grande do Norte a decidir favoravelmente ao combate ao nepotismo em três ações civis ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.
O juiz deferiu pedido de liminar determinando a exoneração de parentes de agentes públicos que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura de Taboleiro Grande e nas Câmaras Municipais de Portalegre e Riacho da Cruz.

André Melo determinou na ação civil pública 150.07.000264-8 que a prefeita de Taboleiro Grande, Maria Miriam Pinheiro de Paiva, proceda a exoneração da secretária municipal de Administração, Darcilene Pinheiro de Paiva Suassuna, sobrinha da chefe do Executivo.

Na ação 150.07.000058-0, o magistrado determina que o presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Cláudio Uberlane Sá, exonere dos cargos em comissão as pessoas de Solania Maria Pinto e Maria Luciene Gomes de Paiva, que guardam ligação direta com o parentesco que possuem com vereadores do município.

Na terceira ação civil pública, o processo 150.07.000263-0, o juiz de Direito da Comarca de Portalegre determina que o presidente da Câmara Municipal, Ecimar Pereira Carlos, exonere do cargo em comissão Maria José de Freitas Oliveira, devido a vínculo conjugal com o vereador Francisco de Assis Oliveira, que já foi presidente daquela Casa e atualmente é o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Portalegre.