Impunidade é visível no Brasil

Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que, de 1988 a 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

Dos 130 processos distribuídos no STF, apenas seis foram julgados, todos com parecer pela absolvição dos réus, 46 foram remetidos a instâncias inferiores, 13 prescreveram e 52 continuam tramitando.

No STJ, dos 483 processos recebidos no período, 16 foram julgados. Foram, ao todo, 11 absolvições e cinco condenações. Isso sem contar com as 126 ações remetidas a instâncias inferiores, as 71 prescrições e os dez processos enviados ao STF. Ainda continuam tramitando no STJ 81 ações contra agentes públicos.