TCE punirá com rigor as prefeituras inadimplentes

A 1ª Câmara de Contas do TCE decidiu, na última sessão plenária, que os processos constando a inadimplência de municípios na entrega da prestação de contas será individualizado. Os gestores em atraso podem sofrer sanções, inclusive intervenção. A relação dos municípios nessa condição foi encaminhada para o presidente do TCE, Paulo Roberto Chaves Alves, demais conselheiros e para o procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Roberto Galvão Barros.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 56 estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado. Desse total, 47 ainda não entregaram as prestações de contas anuais, relativas ao ano de 2006, cujo prazo de apresentação foi encerrado no último dia 30 de abril. O levantamento geral da situação de inadimplência no Estado foi efetuado pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM).