TSE publica decisão no Diário da Justiça. O tempo fecha para os "infiéis"

A coisa está feia para os Vereadores e Deputados estaduais ou federais que saíram ou mudaram de partido. Foi publicada ontem, no Diário da Justiça, a Resolução 22.526 do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a titularidade dos mandatos obtidos nas eleições proporcionais. Por maioria de 6 votos a 1, os ministros do TSE definiram que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. Os julgamentos do Plenário do TSE são publicados no Diário da Justiça na forma de acórdãos ou resoluções. Tornam-se resoluções as decisões decorrentes de processos administrativos, dentre os quais incluem-se as consultas. Com a publicação, os juízes eleitorais e tribunais regionais passam a ter uma referência para julgar as ações que estão dando entrada pedindo a vacância nos casos dos parlamentares que mudaram de partido.