Os líderes dos partidos no Senado fecharam ontem um acordo sobre as alterações que serão feitas ao texto da reforma eleitoral aprovada pela Câmara. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a matéria deve ser deliberada na próxima semana pelo plenário para que as mudanças possam ser apreciadas até o dia 30 de setembro pelos deputados com o objetivo de entrar em vigor já nas eleições de 2010.
Uma das restrições aprovadas limita o jornalismo na internet durante as eleições. Nesse período, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. A charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate. Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais.
Ao mesmo tempo em que possibilita a propaganda paga nos sites de notícias, na internet, o texto aprovado pelos senadores restringe a permissão apenas a candidatos à Presidência da República. Por outro lado, os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ampliaram de 12 para 24 o número de inserções de propagandas políticas dos partidos tanto na internet quanto na mídia impressa.
Em outra emenda, é estabelecida a obrigatoriedade da veiculação da propaganda partidária eleitoral às rádios comunitárias. O Senado também derrubou duas medidas aprovadas pela Câmara: a obrigatoriedade do voto impresso e a abertura para que o eleitor votasse fora de seu domicílio eleitoral (voto em trânsito).
A proposta de lei eleitoral prevê, ainda, que seis meses antes do pleito seja vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidade com o mesmo propósito. Também foi incluída emenda que possibilita a doação a candidatos, por pessoa física, em dinheiro, ou cartões magnéticos, na forma de débito ou crédito.
Quanto aos debates dos candidatos na televisão e no rádio, o projeto de lei assegura a participação dos representantes de partidos que tenham bancada mínima de dez deputados federais e garante a presença de dois terços deles nesses programas.
A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral deve ficar para a próxima semana. Como não há acordo para a apreciação do projeto de lei de conversão 13/09, que tranca a pauta em Plenário, os projetos que mudam a legislação eleitoral, aprovados em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), não poderam ser votados ontem.
Logo após o encerramento da ordem do dia, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que ainda há muitas dúvidas em sua bancada, especialmente sobre os pontos que tratam de campanha eleitoral na internet, e que será necessário fazer mais discussões.
Uma das restrições aprovadas limita o jornalismo na internet durante as eleições. Nesse período, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. A charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate. Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais.
Ao mesmo tempo em que possibilita a propaganda paga nos sites de notícias, na internet, o texto aprovado pelos senadores restringe a permissão apenas a candidatos à Presidência da República. Por outro lado, os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ampliaram de 12 para 24 o número de inserções de propagandas políticas dos partidos tanto na internet quanto na mídia impressa.
Em outra emenda, é estabelecida a obrigatoriedade da veiculação da propaganda partidária eleitoral às rádios comunitárias. O Senado também derrubou duas medidas aprovadas pela Câmara: a obrigatoriedade do voto impresso e a abertura para que o eleitor votasse fora de seu domicílio eleitoral (voto em trânsito).
A proposta de lei eleitoral prevê, ainda, que seis meses antes do pleito seja vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidade com o mesmo propósito. Também foi incluída emenda que possibilita a doação a candidatos, por pessoa física, em dinheiro, ou cartões magnéticos, na forma de débito ou crédito.
Quanto aos debates dos candidatos na televisão e no rádio, o projeto de lei assegura a participação dos representantes de partidos que tenham bancada mínima de dez deputados federais e garante a presença de dois terços deles nesses programas.
A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral deve ficar para a próxima semana. Como não há acordo para a apreciação do projeto de lei de conversão 13/09, que tranca a pauta em Plenário, os projetos que mudam a legislação eleitoral, aprovados em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), não poderam ser votados ontem.
Logo após o encerramento da ordem do dia, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que ainda há muitas dúvidas em sua bancada, especialmente sobre os pontos que tratam de campanha eleitoral na internet, e que será necessário fazer mais discussões.
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